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Associação Portuguesa de Iridologia

ESTATUTOS

CAPÍTULO I

Da denominação, sede e âmbito de acção e fins

Artigo 1º

1- Nos termos gerais de direito e na dos presentes estatutos é constituída por tempo indeterminado, a contar de hoje, uma Associação sem fins lucrativos, denominada, "Associação Portuguesa de Iridologia"
2- A sua sede na Av. de Moscavide nº 62 r/c 1885-062 Moscavide.
3- Poderá ser aberta ou encerrada qualquer espécie de representação em Portugal ou no estrangeiro, nos termos da lei.
4- A Associação pode associar-se, inscrever-se e inscrever Associações e Federações Portuguesas ou estrangeiras com objectivos semelhantes, ou cujo contributo seja importante para o desenvolvimento dos seus objectivos.


Artigo 2º

1- A " Associação Portuguesa de Iridologia" tem como objectivos:
a) Estudo, divulgação e formação em todas as técnicas de diagnóstico não convencionais, tais como Iridologia, Termografia, HLB, Microscopia de Campo Escuro, entre outras.
b) Defesa dos direitos e interesses dos especialistas creditados em qualquer das áreas dos Diagnósticos Complementares.
c) Defesa dos direitos e interesses dos cidadãos que recorram a este tipo de diagnósticos.
d) Responsabilização da ética dos profissionais inscritos segundo o Código Deontológico a aprovar em Assembleia-geral.
2- O seu âmbito de acção abrange todo o território nacional incluindo as Regiões Autónomas da
Madeira e dos Açores.


Artigo 3º

Para realização dos seus objectivos, a Associação propõe-se criar, desenvolver e manter as seguintes actividades:
1- Organizar ou coordenar a organização de cursos, seminários ou afins em qualquer das áreas da sua abrangência.
2- Encorajar a troca de experiências entre Associações congéneres de âmbito nacional ou internacional
3- Colaborar e fomentar a pesquisa científica na área da Iridologia Complementar. e disciplinas relacionadas, principalmente nas áreas da Biologia, Medicina Humana e Medicina Veterinária.
4- Promover a padronização técnico científica entre os seus associados, com vista à uniformização de conhecimentos.
5- Divulgar os resultados científicos das pesquisas através dos meios à sua disposição em Portugal e no estrangeiro.
6- Biblioteca para uso exclusivo dos associados e utilizadores da associação;
7- Promoção e protecção na saúde, nomeadamente entre outros, através da organização da " Semana anual de rastreios complementares".
8- Organização e coordenação do Boletim Informativo;


Artigo 4º

A organização e funcionamento dos diversos sectores de actividade constarão de regulamentos internos elaborados pela Direcção, de acordo com modelos existentes, posteriormente submetidos à apreciação da entidade tutelar
.

Artigo 5º

1- Os serviços prestados (art. 3, nº7) pela instituição serão gratuitos ou remunerados em regime de porcionismo, de acordo com a situação económica ­ financeira dos utilizadores, apurada em inquérito a que se deverá sempre proceder e no cumprimento dos preceitos legais.
2- As tabelas de comparticipação dos utilizadores, serão elaboradas em conformidade com as normas legais aplicáveis e com os acordos de cooperação que sejam celebrados com as instituições competentes.


CAPITULO II

Dos Associados, seus direitos e deveres

Artigo 6º

A associação terá três categorias de associados: efectivos, beneméritos e honorários.
1- Como associados efectivos, podem ser admitidos todos os profissionais e estudantes das áreas da saúde, humana ou animal que comprovem as suas habilitações ou cujas habilitações estejam devidamente reconhecidas pela respectiva associação de classe, bastando neste caso a apresentação do respectivo cartão.
a) São consideradas como áreas de saúde, humana e animal: Acupunctores, Biólogos, Enfermeiros, Médicos, Médicos da Medicina Tradicional Chinesa, Naturologos, Naturopatas, Homeopatas, Técnicos Auxiliares de diagnóstico e Veterinários.
b) Para a admissão como sócios efectivos os candidatos tem de comprovar a frequência, através de cópia autenticada de certificado ou recibo de inscrição, de qualquer dos cursos reconhecidos pela Associação.
c) São reconhecidos automaticamente todos os cursos que tenham o apoio, manifestado por acordo escrito entre a Associação e a entidade organizadora os quais serão marcados com a chancela desta Associação.
2- Associados honorários e beneméritos, são aqueles que, de forma relevante, tenham contribuído para o desenvolvimento da associação na prossecução dos seus fins. A admissão dependerá de proposta unânime da Direcção e será decidido, em Assembleia-geral.
Os associados honorários, terão todos os direitos dos associados efectivos, mas não pagarão quotas.
3- Os associados beneméritos, participam na vida associativa, não pagando quotas e sem direito a voto.


Artigo 7º

A qualidade de associado, prova-se pela inscrição no livro respectivo que a associação obrigatoriamente possuirá.

Artigo 8º

São direitos dos associados:
a) Participar nas reuniões da Assembleia-geral;
b) Eleger e ser eleito para os cargos sociais;
c) Requerer a convocação da Assembleia-geral extraordinária nos termos do número 3 do artigo 28º;
d) Examinar os livros, relatórios e contas e demais documentos, desde que o requeiram por escrito com a antecedência mínima de dez dias e se verifique um interesse pessoal, directo e legítimo.

Artigo 9º

São deveres dos associados:
a) Pagar pontualmente as suas quotas;
b) Comparecer às reuniões da Assembleia-geral;
c) Observar as disposições estatutárias e regulamentos bem como as deliberações dos corpos gerentes;
d) Desempenhar com zelo, dedicação e eficiência os cargos para que forem eleitos.

Artigo 10º

1- Os associados que violarem os deveres estabelecidos no artigo 9º ficam sujeitos às seguintes sanções:
a) Repreensão;
b) Suspensão de direitos até trezentos e sessenta e cinco dias;
c) Demissão.
2- São demitidos os associados que por actos dolosos tenham prejudicado materialmente a associação ou concorrido deliberadamente para o seu desprestígio.
3- As sanções previstas nas alíneas a) e b) do número 1 são da competência da Direcção.
4- A demissão é sanção da exclusiva competência da Assembleia-geral, sob proposta da Direcção.
5- A aplicação das sanções previstas nas alíneas b) e c) do número 1 só se efectivarão mediante audiência obrigatória do associado, mediante processo escrito.
6- A suspensão de direitos não desobriga do pagamento da quota.

Artigo 11º

1- Os associados só podem exercer os direitos referidos no artigo 8º, se tiverem em dia o pagamento das suas quotas.
2- Os associados que tenham sido admitidos há menos de seis meses não gozam dos direitos referidos nas alíneas b) e c) do artigo 8º, podendo assistir às reuniões da Assembleia-geral mas sem direito a voto.
3- Não são elegíveis para os corpos gerentes os associados que, mediante processo judicial, tenham sido removidos dos cargos directivos da associação, ou tenham sido declarados responsáveis por irregularidades cometidas no exercício das suas acções.

Artigo 12º

A qualidade de associado não é transmissível quer por acto entre vivos quer por sucessão.


Artigo 13º

1- Perdem a qualidade de associado:
a) Os que pedirem a sua exoneração;
b) Os que deixarem de pagar as suas quotas durante seis meses;
c) Os que forem demitidos nos termos do número 2 do artigo 10º.
2- No caso previsto na alínea b) do número anterior considera-se eliminado o associado que tendo sido notificado pela Direcção para efectuar o pagamento das quotas em atraso, o não faça no prazo de trinta dias.


Artigo 14º

O associado que por qualquer forma deixar de pertencer à Associação não tem direito a reaver as quotizações que haja pago, sem prejuízo da sua responsabilidade por todas as prestações relativas ao tempo em que foi membro da associação.


CAPITULO III

Dos Corpos Gerentes

SECÇÃO I


Disposições gerais


Artigo 15º

São órgãos da associação, a Assembleia-geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.


Artigo 16º

O exercício de qualquer cargo nos corpos gerentes é gratuito, mas pode justificar o pagamento de despesas dele derivadas.


Artigo 17º

1- A duração do mandato dos corpos gerentes é de três anos devendo proceder-se à sua eleição no mês de Dezembro do último ano de cada mandato.
2- O mandato inicia-se com a tomada de posse perante o presidente da mesa da Assembleia-Geral ou seu substituto, o que deverá ter lugar na primeira quinzena do ano civil imediato ao das eleições.
3- Quando a eleição tenha sido efectuada extraordinariamente fora do mês de Dezembro, a posse poderá ter lugar dentro do prazo estabelecido do número 2 ou no prazo de trinta dias após a eleição, mas neste caso e para efeitos do número 1, o mandato considera-se iniciado na primeira quinzena do ano civil em que se realizou a eleição.
4- Quando as eleições não sejam realizadas atempadamente considera-se prorrogado o mandato em curso até à posse dos novos corpos gerentes, cuja eleição deverá ocorrer no prazo máximo de três meses.
5- Quando não ocorrer a apresentação de listas candidatas no prazo estabelecido no número anterior, a Assembleia-geral nomeará uma Comissão Administrativa.


Artigo 18º

1- Em caso de vacatura da maioria dos membros de cada órgão social, depois de esgotados os respectivos suplentes, deverão realizar-se eleições parciais para o preenchimento das vagas verificadas, no prazo máximo de um mês e a posse deverá ter lugar nos trinta dias seguintes à eleição.
2- O termo do mandato dos membros eleitos nas condições do número anterior, coincidirá com o dos inicialmente eleitos.


Artigo 19º

1- Não é permitido aos membros dos corpos gerentes o desempenho simultâneo de mais de um cargo na mesma associação.
2- O disposto nos números anteriores aplica-se aos membros da mesa da Assembleia-geral, da Direcção e do Conselho Fiscal.


Artigo 20º

1- Os corpos gerentes são convocados pelos respectivos presidentes e só podem deliberar com a presença da maioria dos seus titulares.
2- As deliberações são tomadas por maioria dos votos dos titulares presentes, tendo o presidente, além do seu voto, direito a voto de desempate.
3- As votações respeitantes às eleições dos corpos gerentes ou a assuntos de incidência pessoal dos seus membros serão feitas por escrutínio secreto.


Artigo 21º

1- Os membros dos corpos gerentes são responsáveis civil e criminalmente pelas faltas ou irregularidades cometidas no exercício do mandato.
2- Além dos motivos previstos na lei, os membros dos corpos gerentes ficam exonerados de responsabilidade se:
a) Não tiverem tomado parte na respectiva resolução e a reprovarem com declaração na acta da sessão imediata em que se encontrem presentes;
b) Tiverem votado contra a resolução e o fizerem consignar na acta respectiva.


Artigo 22º

1- Os membros dos corpos gerentes não poderão votar em assuntos que directamente lhes digam
respeito ou nos quais sejam interessados os respectivos cônjuges, ascendentes, descendentes e equiparados.
2- Os membros dos corpos gerentes não podem contratar directa ou indirectamente com a associação, salvo se do contrato resultar manifesto benefício para esta.
3- Os fundamentos das deliberações sobre os contratos referidos no número anterior deverão constar das actas das reuniões do respectivo corpo gerente.


Artigo 23º

1- Os associados podem fazer-se representar por outros associados nas reuniões da Assembleia Geral em caso de comprovada impossibilidade de comparência à reunião, mediante carta dirigida ao presidente da mesa, com a assinatura notarialmente reconhecida mas, cada associado, não poderá
representar mais de um associado.
2- É admitido o voto por correspondência sob condição do seu sentido ser expressamente indicado em relação ao ponto ou pontos da ordem de trabalhos e a assinatura do associado se encontrar conforme à que consta do Bilhete de Identidade.


Artigo 24º

Das reuniões dos corpos gerentes serão sempre lavradas actas que serão obrigatoriamente assinadas pelos membros presentes ou, quando respeitem a reuniões da Assembleia-geral, pelos membros da respectiva mesa.



SECÇÃO II


Da Assembleia-geral


Artigo 25º

1- A Assembleia-geral é constituída por todos os associados admitidos há, pelo menos seis meses, que tenham as suas quotas em dia e não se encontrem suspensos.
2- A Assembleia é dirigida pela respectiva mesa que se compõe de um presidente, um primeiro
secretário e um segundo Secretário.
3- Na falta ou impedimento de qualquer dos membros da mesa da Assembleia-geral, competirá a esta eleger os respectivos substitutos de entre os associados presentes os quais cessarão as suas funções no termo da reunião.


Artigo 26º

Compete à mesa da Assembleia-geral dirigir, orientar e disciplinar os trabalhos da Assembleia,
representá-la e designadamente:
a) Decidir sobre os protestos e reclamações respeitantes aos actos eleitorais sem prejuízo de decurso nos termos legais;
b) Conferir posse aos membros dos corpos gerentes eleitos.


Artigo 27º

Compete à Assembleia-geral deliberar sobre todas as matérias não compreendidas nas atribuições
legais ou estatutárias dos outros órgãos e necessariamente:
a) Definir as linhas fundamentais de actuação da associação;
b) Eleger e destituir, por votação secreta, os membros da respectiva mesa e da Direcção e do Conselho Fiscal;
c) Apreciar e votar anualmente o orçamento e o programa de acção para o exercício seguinte, bem como o relatório e contas de gerência;
d) Deliberar sobre a aquisição onerosa e a alienação, a qualquer título, de bens imóveis e de outros bens patrimoniais de rendimento ou de valor histórico ou artístico;
e) Deliberar sobre a alteração dos estatutos e sobre a extinção, cisão ou fusão da associação;
f) Deliberar sobre a aceitação de integração de uma instituição e respectivos bens;
g) Autorizar a associação a demandar os membros dos corpos gerentes por actos praticados no exercício das suas funções;
h) Aprovar a adesão a uniões, federações, associações ou confederações.


Artigo 28º

1- A Assembleia-geral reunirá em sessões ordinárias e extraordinárias.
2- A Assembleia-geral reunirá ordinariamente:
a) No final de cada mandato, durante o mês de Dezembro, para a eleição dos corpos gerentes;
b) Até trinta e um de Março de cada ano para discussão e votação do relatório e contas da gerência do ano anterior, bem como do parecer do Conselho Fiscal;
c) Até quinze de Novembro de cada ano, para apreciação e votação do orçamento e programa de acção para o ano seguinte.
3- A Assembleia-geral reunirá em sessão extraordinária quando convocada pelo presidente da mesa da Assembleia-geral, a pedido da Direcção ou do Conselho Fiscal ou a requerimento de, pelo menos, trinta por cento dos associados no pleno gozo dos seus direitos.


Artigo 29º

1- A Assembleia-geral deve ser convocada com, pelo menos, quinze dias de antecedência, pelo presidente da mesa, ou seu substituto.
2- A convocatória é feita pessoalmente, por meio de aviso postal expedido para cada associado ou através de anúncio publicado nos dois jornais de maior circulação da área da sede da associação e deverá ser afixada na sede e noutros locais de acesso público, dela constando obrigatoriamente o dia, a hora, o local e a ordem de trabalhos.
3- A convocatória da Assembleia-geral extraordinária, nos termos do artigo anterior, deve ser feita no prazo de quinze dias após o pedido ou requerimento, devendo a reunião realizar-se no prazo máximo de trinta dias, a contar da data da recepção do pedido ou requerimento.


Artigo 30º

1- A Assembleia-geral reunirá à hora marcada na convocatória se estiver presente mais de metade dos associados com direito a voto, ou uma hora depois com qualquer número de presentes.
2- A Assembleia-geral extraordinária que seja convocada a requerimento dos associados só poderá reunir se estiverem presentes três quartos dos requerentes.


Artigo 31º

Salvo o disposto no número seguinte, as deliberações da Assembleia-geral são tomadas por maioria
absoluta dos votos dos associados presentes.
1- As deliberações sobre as matérias constantes das alíneas e), f), g) e h) do artigo 27º, só serão válidas se obtiverem o voto favorável de pelo menos, dois terços dos votos expressos.
2- No caso da alínea e) do artigo 27º a dissolução não terá lugar se, pelo menos, um número de associados igual ao dobro dos membros dos corpos gerentes se declarar disposto a assegurar a permanência da associação, qualquer que seja o número de votos contra.


Artigo 32º

1- Sem prejuízo do disposto no número seguinte são anuláveis as deliberações tomadas sobre a matéria estranha à ordem do dia, salvo se estiverem presentes ou representados na reunião todos os associados no pleno gozo dos seus direitos sociais e todos concordarem com o aditamento.
2- As deliberações da Assembleia-geral sobre o exercício do direito de acção civil ou penal contra os membros dos corpos gerentes pode ser tomada na sessão convocada para apreciação do balanço,
relatório e contas de exercício, mesmo que a respectiva proposta não conste da ordem de trabalhos.



SECÇÃO III
Da Direcção

Artigo 33º

1- A Direcção da Associação é constituída por cinco membros dos quais um presidente, um vice-
presidente, um secretário, um tesoureiro e um vogal.
2- No caso de vacatura do cargo do presidente será o mesmo preenchido pelo vice-presidente, este substituído pelo secretário, este substituído pelo vogal e este por um suplente.


Artigo 34º

Compete à Direcção gerir a Associação e representá-la, incumbindo-lhe designadamente:
a) Garantir a efectivação dos direitos dos beneficiários;
b) Elaborar anualmente e submeter ao parecer do órgão de fiscalização o relatório e contas de gerência, bem como o orçamento e programa de acção para o ano seguinte;
c) Assegurar a organização e funcionamento dos serviços, bem como a escrituração dos livros, nos termos da lei;
d) Organizar o quadro do pessoal e contratar e gerir o pessoal da associação;
e) Representar a associação em juízo ou fora dele;
f) Zelar pelo cumprimento da lei, dos estatutos e das deliberações dos órgãos da associação;


Artigo 35º

Compete ao presidente da Direcção:
a) Superintender na administração da associação orientando e fiscalizando os respectivos serviços;
b) Convocar e presidir às reuniões da Direcção, dirigindo os respectivos trabalhos;
c) Assinar e rubricar os termos de abertura e encerramento e rubricar o livro de actas da Direcção;
d) Despachar os assuntos normais de expediente e outros que careçam de solução urgente, sujeitando estes últimos à confirmação da Direcção na primeira reunião seguinte.


Artigo 36º

Compete ao vice-presidente coadjuvar o presidente no exercício das suas funções e substitui-lo nas suas ausências e impedimentos.


Artigo 37º

Compete ao secretário:
a) Lavrar as actas das reuniões da Direcção e superintender nos serviços de expediente;
b) Preparar a agenda de trabalhos para as reuniões da Direcção organizando os processos dos assuntos a serem tratados;
c) Superintender nos serviços de secretaria.


Artigo 38º

Compete ao tesoureiro:
a) Receber e guardar os valores da associação;
b) Promover a escrituração de todos os livros de receita e de despesa;
c) Assinar as autorizações de pagamento e as guias de receitas conjuntamente com o presidente;
d) Apresentar mensalmente à Direcção o balancete em que se discriminarão as receitas e despesas do mês anterior;
e) Superintender nos serviços de contabilidade e tesouraria.


Artigo 39º

Compete ao vogal coadjuvar os restantes membros da Direcção nas respectivas atribuições e exercer as funções que a direcção lhe atribuir.


Artigo 40º

A Direcção reunirá sempre que o julgar conveniente por convocação do presidente e obrigatoriamente,
pelo menos uma vez em cada mês.


Artigo 41º

1- Para obrigar a associação são necessárias duas assinaturas de quaisquer dos membros da Direcção.
2- Nas operações financeiras são obrigatórias as assinaturas conjuntas do presidente ou do vice-
presidente e do tesoureiro ou do secretário.
3- Nos actos de mero expediente bastará a assinatura de qualquer membro da Direcção.


SECÇÃO IV


Do Conselho Fiscal


Artigo 42º

1- O Conselho Fiscal é composto por três membros, dos quais um presidente e dois vogais.
2- No caso de vacatura do cargo de presidente, será o mesmo preenchido pelo primeiro vogal, este pelo
segundo vogal e este por um suplente.


Artigo 43º

Compete ao Conselho Fiscal vigiar pelo cumprimento da lei e dos estatutos e designadamente:
a) Exercer a fiscalização sobre a escrituração e documentos da instituição sempre que o julgue
conveniente;
b) Assistir ou fazer-se representar por um dos seus membros às reuniões do órgão executivo, sempre
que o julgue conveniente;
c) Dar parecer sobre o relatório, contas, orçamento e sobre todos os assuntos que o órgão executivo
submeta à sua apreciação.


Artigo 44º

O Conselho Fiscal pode solicitar à Direcção elementos que considere necessários ao cumprimento das
suas atribuições, bem como propor reuniões extraordinárias para discussão, com aquele órgão, de
determinados assuntos cuja importância o justifique.


Artigo 45º

O Conselho Fiscal reunirá sempre que o julgar conveniente, por convocação do presidente e
obrigatoriamente, pelo menos uma vez em cada trimestre.


CAPITULO V

Regime financeiro


Artigo 46º

São receitas da associação:
a) O produto das quotas dos associados;
b) As comparticipações dos utilizadores;
c) Os rendimentos de bens próprios;
d) As doações, legados e heranças e respectivos rendimentos;
e) Os subsídios do Estado ou organismos oficiais;
f) Os donativos e produtos de festas ou subscrições;
g) Outras receitas.


CAPITULO VI

Disposições diversas


Artigo 47º

1- No caso de extinção da associação, competirá à Assembleia-geral deliberar sobre o destino dos seus bens, nos termos da legislação em vigor, bem como eleger uma Comissão Liquidatária.
2- Os poderes da Comissão Liquidatária ficam limitados à prática dos actos meramente conservatórios
e necessários quer à liquidação do património social quer à ultimação dos negócios pendentes.


Artigo 48º

Os casos omissos serão resolvidos pela Assembleia-geral, de acordo com a legislação em vigor.


Artigo 49º

Durante o prazo máximo de três anos, a contar da data da publicação dos presentes estatutos, e enquanto a Assembleia-geral não proceder à eleição dos corpos gerentes, nos termos estatutários, a instituição será dirigida por uma Comissão Instaladora, sendo a mesma representada pelos seguintes elementos:
          - José Augusto Pinto de Almeida
          - Maria Manuela Gomes Monteiro Mendes Tavares da Silva

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